ITR - UM BALAIO DE DINHEIRO
Jorge Trindade
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um Imposto Federal, do qual o município é participante com 50% da receita. Diante da dificuldade do Governo Federal em fiscalizar esta arrecadação, dispôs aos municípios que optaram por fazer convênio para fiscalizar e arrecadar, ficando com 100% da receita. Em Tapes a transferência da União girou entre 2009 e 2011 em torno de 300 mil reais/ano, com previsão para 2012 de 460 mil reais.
O Imposto é calculado em função da área da propriedade, do grau de utilização (%) e do valor da terra nua (VTN) na região. Atualmente os proprietários tapenses fazem (ou não fazem) a declaração eletronicamente, eles próprios informando a área que possuem, o percentual que utilizam e quanto acham que vale a terra.
A Prefeitura de Tapes possui convênio com a Receita Federal desde 2008 para fazer a fiscalização e arrecadação deste tributo, mas até agora não fez nada. Se o município mapear as propriedades, verificar o grau de utilização e avaliar as propriedades com valor de mercado, poderá multiplicar o valor arrecadado e ainda ficar com 100% em vez de 50% desta receita. Pelos meus cálculos (empíricos), poderá estar havendo uma evasão de cerca de 1 milhão de reais/ano, um balaio de dinheiro. Conforme informações que obtive há um ano atrás, o Prefeito Tejada estava preparando um servidor para isso. Alguém tem que avisar a este camarada (o servidor) que ele não pode trocar de emprego, ou adoecer ou morrer, porque corremos o risco de perder 1 milhão por ano. Pior ainda, se ele não for efetivo e concursado, aí começaríamos do zero, preparando outro servidor. Mas o ideal seria uma equipe com fiscais e avaliadores, o que já pode ser pensado para o próximo concurso público. Mas mesmo assim, entendo que a Administração Municipal levaria uns quatro anos para fazer o mapeamento completo, então não há tempo a perder. Esta receita precisa fazer parte do orçamento.
Esta fiscalização poderia identificar também partes de propriedades não averbadas em cartório, que seriam regularizadas perante a Prefeitura, gerando mais ITR, ou consideradas terras devolutas e disponibilizadas para assentamento.
Assim, nada justificaria o Prefeito chorar pela falta de recursos e pelo orçamento gessado, e continuar com a blindagem dos "companheiros".
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